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23 de Fevereiro de 2020

Modelo de Auto de Prisão em Flagrante Delito (APDF)

Joselito Ferreira de Sousa Silva, Bacharel em Direito
há 9 meses
Modelo de Auto de Prisão em Flagrante Delito (APDF).docx
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A.R.

Após, voltem-me conclusos.

Cidade (...), 19 de Maio de 2019

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE

Aos DEZESSETE (17) dia (s) do mês de MAIO (05) do ano DOIS MIL e DEZENOVE (2019), nesta cidade de (...), no Cartório da Delegacia, onde presente se encontrava o Delegado de Polícia Civil (Nome do Delegado), comigo, Escrivão de Polícia, ao final assinado, aí compareceu o CONDUTOR/1ª TESTEMUNHA: NOME DO CONDUTOR, (geralmente policial), da Policia Militar, lotado em (...), onde recebe intimações, conduzindo preso:

FULANO DE TAL, nacionalidade (...), estado civil (...), profissão (...), naturalidade (...), portador da cédula de identidade nº (...) e CPF nº (...), nascida aos (...), filha de (...) e (...), residente e domiciliada na Rua (...), nº (...) bairro (...) na cidade de (...)/MA.

Em virtude de ter sido preso em flagrante, na situação descrita no Art. 302, III do CPP, por ter cometido o crime de:

FATO: Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Permitido. Art. 14, Lei 10.826/2003

__________________________

Delegado de Polícia

Matrícula

TERMO DE DEPOIMENTO DO CONDUTOR

E RECIBO DE ENTREGA DE PRESO

Entrevistadas as partes e formado seu convencimento jurídico, deliberou a Autoridade Policial por ratificar a voz de prisão dada pelo condutor e, após, cientificado o (s) conduzido (s) quanto ao (s) seu (s) direitos individuais previstos no artigo da Constituição Federal, dentre os quais o de manter-se em silêncio e/ou declinar informações que reputar úteis à sua autodefesa, caso queira, de ter assistência da família e de seu advogado, bem como o nome do autor de sua prisão e testemunhas, e, se admitida, prestar fiança e livrar-se solto, momento em que a Autoridade Policial se identificando como responsável por seu interrogatório, determinou a lavratura do presente Auto de Prisão em Flagrante com fulcro nos ditames do Artigo 304 do CPP e seguintes, ao que passou a ouvir o CONDUTOR/1ª TESTEMUNHA: NOME DO CONDUTOR, (geralmente policial), da Policia Militar, lotado em (...), onde recebe intimações Testemunha compromissada na forma da Lei, advertida das penas cominadas ao falso testemunho, prometeu dizer a verdade do que soubesse e lhe fosse perguntado, inquirida pela Autoridade Policial, RESPONDEU: QUE neste dia ......./......./......., por volta das 20h, patrulhava no comando da GU em rondas de rotinas pelos bairros da cidade, quando abordou o conduzido, o qual já vinha sendo monitorado pela polícia em razão de várias denuncias de que corriqueiramente ele mostrava uma arma de fogo na cintura nos bares locais; QUE na abordagem foi encontrada dentro das vértices do conduzido um revolver marca (...), com numeração suprimida; QUE o conduzido recebeu voz de prisão logo após confessar para GU que não possuía porte para a referida arma; QUE em seguida realizou sua condução juntamente ao objeto ilícito apreendido. Nada mais disse, e, servindo o presente como RECIBO DE ENTREGA DE PRESO do ora conduzido, o qual é ora expedido em favor do Condutor sendo lhe entregue cópia do referido termo e recibo, determinando a Autoridade que depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado pela Autoridade, pelo Condutor e por mim, Escrivão de Polícia, lavrei e assino.

E ainda, sendo o presente caso de Apreensão de bem e/ou materiais, serve a presente como TERMO DE APRESENTAÇÃO E APREENSÃO, determinando a Autoridade que se fizesse a real apreensão de: Um revolver marca, modelo s/n, apreendido em poder de FULANO DE TAL, ora apresentado pelo CONDUTOR: NOME DO POLICIAL, que a partir desta data de 00/00/0000, ficará depositada nesta Delegacia, até ulterior deliberação, por constituírem prova material de crime em apuração. Nada mais havendo mandou a Autoridade que se encerrasse o presente termo, que depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado pela Autoridade, pelo Condutor/Apresentante, pelas testemunhas e por mim, Escrivão de Policia que o digitei e providenciei a impressão.

Autoridade: _______________________________

Condutor:_______________________________________

Escrivão: ___________________________________

Em continuidade ao Auto de Prisão em Flagrante, passou a Autoridade a ouvir a 2ª TESTEMUNHA: XXXXXXXXXX, Policial Militar, lotado no Destacamento da Policia Militar de (...), aonde recebe intimações, Testemunha compromissada na forma da lei, advertida das penas cominadas ao falso testemunho, prometeu dizer a verdade do que soubesse e lhe fosse perguntado, inquirida pela Autoridade Policial, RESPONDEU: QUE SEMELHANTE AO DEPOIMENTO DO CONDUTOR. Nada mais a tratar, determinou a Autoridade que, depois de lido e achado conforme, fosse devidamente assinado pela Autoridade, pela 2ª Testemunha e por mim, Escrivão de Polícia, lavrei e assino.

Autoridade: _________________________________

2ª Testemunha:_________________________________

Escrivão: _____________________________________-

Em continuidade ao Auto de Prisão em Flagrante, passou a Autoridade a ouvir o CONDUZIDO: FULANO DE TAL, nacionalidade (...), estado civil (...), profissão (...), naturalidade (...), portador da cédula de identidade nº (...) e CPF nº (...), nascida aos (...), filha de (...) e (...), residente e domiciliada na Rua (...), nº (...) bairro (...) na cidade de (...)/MA. O qual antes de iniciada sua qualificação, pela Autoridade Policial foram lhe esclarecidos seus direitos e garantias constitucionais, previstos no art. 5º, LXII, LXIII, e LXIV, em especial quanto ao seu direito de comunicar-se com um advogado, de ter sua prisão informada a sua família, do direito à manutenção de sua integridade física, mental e moral, além de poder permanecer em silêncio e só se manifestar em Juízo. Desse modo, o conduzido informou que DESEJA QUE SUA PRISÃO PARA SEU ADVOGADO. Inquirido pela Autoridade Policial e cientificado das imputações que lhe são feitas fora interrogado, momento em que RESPONDEU: QUE DESEJA FAZER USO DO SEU DIREITO CONSTITUCIONAL DE FICAR CALADO; QUE perguntado se a arma de fogo apreendida no presente procedimento é de sua propriedade; QUE perguntado de quem adquiriu a referida arma; QUE perguntado com que intenção portava a arma; QUE com relação às referidas indagações nada respondeu; QUE nunca foi preso nem processado. Nada mais a tratar, determinou a Autoridade que se encerrasse o presente auto, que depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado pela Autoridade, pelo conduzido e por mim, Escrivão de Polícia, que lavrei e assino.

Autoridade: _______________________________________

Conduzido:_______________________________________

Advogado______________________________________

Escrivão:_____________________________________

NOTA DE CULPA E DE CIÊNCIA DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS

O Delegado de Polícia Civil NOME DO DELEGADO, com fulcro no Art. 306, § 2º do CPP faz saber ao: CONDUZIDO: FULANO DE TAL, já qualificado, o qual recebeu voz de prisão por prática de Porte Ilegal de Arma de Fogo, previsto no: ARTIGO 14, Lei 10.826/2003, tendo figurado como CONDUTOR: NOME DO POLICIAL, lotados no Destacamento da Policia Militar de (...), onde recebe intimações.

Informando ao conduzido ainda, que o mesmo tem os direitos previstos nos incisos LXII, LXIII e LXIV do artigo da Constituição Federal, os quais seguem mencionados abaixo:

ARTIGO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL:

  1. INCISO LXII - A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao Juiz competente e família do preso ou à pessoa por ele indicada;
  2. INCISO LXIII - O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência de família e de advogado;
  3. INCISO LXIV - O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

Tendo então, tomado ciência de seus direitos e garantias fundamentais, DESEJA QUE COMUNIQUE A SEU ADVOGADO.

Por ser verdadeiro, firmo o presente termo, dando nesta oportunidade recibo da 1ª via deste, assinado, juntamente com a Autoridade Policial e Escrivão.

Cidade (...), data (...)

Delegado de Polícia Civil

Matrícula

Recebi a 1ª via da Nota de Culpa, em ............/............/.......................

O PRESO: _______________________________________________________

COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO.

Em obediência ao ditame do Art. 306 caput do CPP e Art. , LXII, a autoridade policial ora indicada, comunicou a prisão do autuado para o advogado de nome xxxx. O referido é verdade e dou fé

Ofício nº / (...)/DPC

Cidade (...) e Data (...)

A Sua Excelência o (a) Senhor (a)

JUIZ (A) DIREITO DESSA COMARCA

Cidade/Estado.

Assunto: Comunicação de Prisão em Flagrante.

Senhor (a) Juiz (a),

Comunico a V. Exa. a prisão em flagrante da nacional FULANO DE TAL, nacionalidade (...), estado civil (...), profissão (...), naturalidade (...), portador da cédula de identidade nº (...) e CPF nº (...), nascida aos (...), filha de (...) e (...), residente e domiciliada na Rua (...), nº (...) bairro (...) na cidade de (...)/MA por prática de crime previsto no ART. 14, Lei 10.826/2003. Conforme documentação em anexa.

Informo que o autuado foi cientificado do valor arbitrado em seu favor, porém alegou hipossuficiência, não podendo arcar com o valor, razão pela qual será encaminhado ao presídio local, onde ficará à disposição da Justiça Pública.

Respeitosamente,

Delegado de Polícia Civil

Matrícula

Ofício nº / /DPC

Cidade/Data

A Sua Excelência o (a) Senhor (a)

PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA DESSA COMARCA

Cidade/Estado.

Assunto: Comunicação de prisão em flagrante.

Senhor (a) Promotor (a),

Comunico a V. Exa. a prisão em flagrante da nacional FULANO DE TAL, nacionalidade (...), estado civil (...), profissão (...), naturalidade (...), portador da cédula de identidade nº (...) e CPF nº (...), nascida aos (...), filha de (...) e (...), residente e domiciliada na Rua (...), nº (...) bairro (...) na cidade de (...)/MA por prática de crime previsto no ART. 14, Lei 10.826/2003. Conforme documentação em anexa.

Informo que o autuado foi cientificado do valor arbitrado em seu favor, porém alegou hipossuficiência, não podendo arcar com o valor, razão pela qual será encaminhado ao presídio local, onde ficará à disposição da Justiça Pública.

Respeitosamente,

Delegado de Polícia Civil

Matrícula

Ofício nº 92/2017/DPC

Cidade/Data

A Sua Excelência o (a) Senhor (a)

DEFENSOR (A) PÚBLICO ESTADUAL ou ADVOGADO DO PRESO

Cidade/Esatdo.

Assunto: Comunicação de prisão em flagrante.

Comunico a V. Exa. a prisão em flagrante da nacional FULANO DE TAL, nacionalidade (...), estado civil (...), profissão (...), naturalidade (...), portador da cédula de identidade nº (...) e CPF nº (...), nascida aos (...), filha de (...) e (...), residente e domiciliada na Rua (...), nº (...) bairro (...) na cidade de (...)/MA por prática de crime previsto no ART. 14, Lei 10.826/2003. Conforme documentação em anexa.

Informo que o autuado foi cientificado do valor arbitrado em seu favor, porém alegou hipossuficiência, não podendo arcar com o valor, razão pela qual será encaminhado ao presídio local, onde ficará à disposição da Justiça Pública.

Respeitosamente,

Delegado de Polícia Civil

Matrícula

GUIA DE RECOLHIMENTO

O Delegado de Polícia (xxxxxxxxxxxxxxxxxx) – Delegado de Polícia Civil, no uso de suas atribuições,

MANDA recolher a Unidade Prisional de Viana, o preso de Justiça FULANO DE TAL, nacionalidade (...), estado civil (...), profissão (...), naturalidade (...), portador da cédula de identidade nº (...) e CPF nº (...), nascida aos (...), filha de (...) e (...), residente e domiciliada na Rua (...), nº (...) bairro (...) na cidade de (...)/MA., preso em flagrante delito por ilicito previsto no ART. 14, Lei 10.826/2003. Informamos que o referido preso deverá ficar à disposição da Justiça, até ulterior deliberação.

Data da Prisão

......../......../.............

Local da Prisão

.................

Flagrante (x) Preventiva () Condenação ( )

Ilícito

ART. 14, lei 10.826/2003

Unidade Instauradora do Inquérito

....................

Anexa, cópia da Nota de Culpa.

Cidade (.....) data/ano (...)

Delegado de Policia Civil

Matrícula

1 Comentário

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Esse é um modelo completo do procedimento de autuação de um flagranciado pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido sequenciado: Condutor/1ª Testemunha, apresentando a arma, 2ª Testemunha, Conduzido, Nota de Culpa, Guia de Recolhimento, Ofícios ao MP, Juiz e Defensor. continuar lendo